Legislação municipal · Patrocínio do Muriaé (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Patrocínio do Muriaé no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ · Edição 4263
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ · Edição 3999
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ · Edição 3864
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO DO MURIAÉ · Edição 3521
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h42 · Publicação mais recente da lista: 29/04/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026