Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.541, de 13 de dezembro de 1989CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO “ZONA AZUL” NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE PATOS DE MINAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.262, de 23 de fevereiro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.541, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
ACRESCENTA § 6º AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.043, de 14 de novembro de 2025ALTERA A LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO “ZONA AZUL”, AMPLIANDO O PRAZO DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Dê-se à ementa do Projeto de Lei 4.393/2016 a seguinte redação: “Dispõe sobre o serviço público relativo ao estacionamento rotativo de veículos denominado “Zona Azul”, e dá outras providências”.