Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA A LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO “ZONA AZUL”, AMPLIANDO O PRAZO DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.335, de 06 de junho de 2016AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.