Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CHACREAMENTO PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 271, de 01 de novembro de 2006INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 304, de 23 de julho de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 749, de 16 de março de 2026DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS DE CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
O PRESIDENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E ATENDENDO AO QUE DISPÕE O § 7º DO ART. 77, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGOU A LEI.