Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2008
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 271, de 01 de novembro de 2006INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 508, de 07 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CHACREAMENTO PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.