Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS DE CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 508, de 07 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CHACREAMENTO PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.