Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ACRESCENTA O ANEXO III À LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012.(DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 381, de 09 de abril de 2012DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 422, de 26 de agosto de 2013ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 417, DE 15 DE JULHO DE 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 479, de 02 de outubro de 2014ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 417, DE 15 DE JULHO DE 2013, E ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 422, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 E Nº 464, DE 26 DE MAIO DE 2014.(PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 536, de 27 de dezembro de 2016ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 417, DE 15 DE JULHO DE 2013.(PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.)
Norma correlata
Lei Complementar nº 740, de 19 de dezembro de 2025AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (DIRETOR DE ESCOLA, SUPERVISOR EDUCACIONAL E VICE-DIRETOR DE ESCOLA).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.