Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 417, DE 15 DE JULHO DE 2013.(PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 381, de 09 de abril de 2012DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 417, de 15 de julho de 2013ACRESCENTA O ANEXO III À LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012.(DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.