Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2000
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 12 de novembro de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 04 de abril de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 157, de 28 de fevereiro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 95 DA LEI COMPLEMENTAR 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 169, de 15 de agosto de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 E A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE VICE-DIRETOR (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 198, de 04 de agosto de 2003ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROFESSOR P II E DE PROFESSOR P III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 312, de 23 de junho de 2008REVOGA-SE O INCISO IV DO ARTIGO 39 E ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000.(DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 312, de 23 de junho de 2008REVOGA-SE O INCISO IV DO ARTIGO 39 E ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000.(DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 325, de 20 de julho de 2009ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 381, de 09 de abril de 2012DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.