Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 1990
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 07 de julho de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/90, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 130, de 28 de setembro de 2000DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.