Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/90, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 1995
Autoria: Pedro Lucas Rodrigues - Xará
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 12 de novembro de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS.