Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 1956
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 491, de 26 de fevereiro de 1959ALTERA ARTIGO DE LEI QUE DISCRIMINA. (O ARTIGO 1º DA LEI Nº 331, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 1º - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR Á RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., )
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 532, de 16 de novembro de 1959MODIFICA A LEI Nº 331, DE 16/NOVEMBRO/1956, QUE DOOU TERRENO AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 639, de 30 de dezembro de 1961MODIFICA A LEI Nº 331, DE 16/11/1956, QUE FEZ DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei alterada pela Lei : 0491/59