Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA ARTIGO DE LEI QUE DISCRIMINA. (O ARTIGO 1º DA LEI Nº 331, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 1º - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR Á RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., )
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 1959
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 331, de 16 de novembro de 1956AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.