Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DECLARA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O 15 DE AGOSTO, DIA DE ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2002
Autores: Heitor de Oliveira, José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 885, de 01 de março de 1967DECLARO FERIADOS RELIGIOSOS OS DIAS SANTOS DE GUARDA QUE IDENTIFICA.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 971, de 21 de maio de 1968MODIFICA A LEI Nº 885.(DECLARO FERIADOS RELIGIOSOS OS DIAS SANTOS DE GUARDA QUE IDENTIFICA)