Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DECLARO FERIADOS RELIGIOSOS OS DIAS SANTOS DE GUARDA QUE IDENTIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 1967
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 250, de 20 de maio de 1955DECLARA FERIADOS RELIGIOSOS OS DIAS SANTOS DE GUARDA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 971, de 21 de maio de 1968MODIFICA A LEI Nº 885.(DECLARO FERIADOS RELIGIOSOS OS DIAS SANTOS DE GUARDA QUE IDENTIFICA)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.280, de 14 de abril de 2003DECLARA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O 15 DE AGOSTO, DIA DE ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA