Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
MODIFICA A LEI Nº 885.(DECLARO FERIADOS RELIGIOSOS OS DIAS SANTOS DE GUARDA QUE IDENTIFICA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 1968
Autoria: Olegário Caetano Porto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 885, de 01 de março de 1967DECLARO FERIADOS RELIGIOSOS OS DIAS SANTOS DE GUARDA QUE IDENTIFICA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.280, de 14 de abril de 2003DECLARA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O 15 DE AGOSTO, DIA DE ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA