Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL A SER PAGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2003
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.865, de 24 de janeiro de 2014CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.069, de 20 de fevereiro de 2015CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.309, de 02 de maio de 2016CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.436, de 17 de fevereiro de 2017CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.585, de 23 de fevereiro de 2018CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.706, de 01 de março de 2019CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.922, de 20 de fevereiro de 2020CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 692, de 21 de julho de 2023AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO VENCIMENTO DOS SEUS SERVIDORES A VANTAGEM PECUNIÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 5.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, CONSOLIDA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.