Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A DOAR TERRENO QUE MENICIONA À 14ª. RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM – DER -
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 1992
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 644, de 13 de março de 1962AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 688, de 31 de outubro de 1962MODIFICA A LEI 644, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.824, de 28 de março de 2025REVOGA A DOAÇÃO EFETIVADA EM FAVOR DA 14A RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM (DER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.