Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
MODIFICA A LEI 644, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 1962
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 644, de 13 de março de 1962AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.115, de 28 de dezembro de 1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A DOAR TERRENO QUE MENICIONA À 14ª. RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM – DER -