Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REVOGA A DOAÇÃO EFETIVADA EM FAVOR DA 14A RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM (DER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.115, de 28 de dezembro de 1992AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A DOAR TERRENO QUE MENICIONA À 14ª. RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM – DER -
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.