Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CRIA PASSE ESCOLAR
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 1984
Autoria: Romero Santos da Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.822, de 18 de novembro de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI 1.964/84, QUE CRIA O PASSE ESCOLAR, E ACRESCENTA-LHE OUTROS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.019, de 31 de agosto de 1995DISCIPLINA O USO DO PASSE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS