Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DE REGISTRO CADASTRAL, PRÉ-QUALIFICAÇÃO E PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 268, de 14 de setembro de 2011DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, PREVISTO NO ART. 34 DA LEI Nº 8.666/93.
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 1.357, de 07 de abril de 2017DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO CADASTRAL – COPERC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.