Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REVOGA A LEI Nº 247 E POSTERIORES, E DISPÕE SÔBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFICIA ESPECIALMENTE O DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 1964
Autoria: Mario da Fonseca Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 247, de 20 de maio de 1955CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS A SUA APLICAÇÃO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.294, de 28 de novembro de 1973AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA.