Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
Dispõe sobre o controle de frequência dos Assessores Parlamentares da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Portaria nº 1.202, de 28 de maio de 2015DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O REGISTRO DE PONTO E FREQUÊNCIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 1.713, de 22 de dezembro de 2021Dispõe sobre o horário de funcionamento, registro de ponto, frequência, férias e pagamento da folha salarial, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.