Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Natércia-MG."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 489, de 29 de setembro de 1994"Altera dispositivos da Lei nº 450/93."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 542, de 16 de agosto de 1995"Altera dispositivos da Lei nº 450/95."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 691, de 07 de maio de 1998"Altera dispositivos da Lei 450/93."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 888, de 01 de julho de 2003"Emenda a Lei nº 450/1993 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 04 de abril de 2008"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Natércia, estado de Minas Gerais."