Câmara Municipal de Natércia (MG)
Lei nº 489, de 29 de setembro de 1994
"Altera dispositivos da Lei nº 450/93."
- Data
- 29 de setembro de 1994
- Número
- 489
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 450, de 21 de dezembro de 1993"Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Natércia-MG."