Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 982, de 30 de junho de 2006"Dispõe sobre alteração do art. 34 da Lei Municipal nº 895/03, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.270, de 16 de setembro de 2015"Altera os artigos 11, 14, 23, 27, da Lei Municipal nº 895/2003, de 04 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.447, de 14 de abril de 2021"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."