Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2021
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 895, de 04 de dezembro de 2003"Dispõe a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 982, de 30 de junho de 2006"Dispõe sobre alteração do art. 34 da Lei Municipal nº 895/03, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.270, de 16 de setembro de 2015"Altera os artigos 11, 14, 23, 27, da Lei Municipal nº 895/2003, de 04 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.550, de 05 de abril de 2024"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."