Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Dispõe sobre alteração do art. 34 da Lei Municipal nº 895/03, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 895, de 04 de dezembro de 2003"Dispõe a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.447, de 14 de abril de 2021"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."