Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera a Lei 1.142/2011, que Dispõe sobre a Regulamentação de loteamentos e terrenos urbanos no Município de Natércia e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2014
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.142, de 19 de maio de 2011"Dispõe Sobre a Regulamentação de Loteamentos e Terrenos Urbanos no Município de Natércia e Dá Outras Providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.374, de 16 de janeiro de 2019"Acrescenta parágrafos ao artigo 12º da Lei Municipal 1233/2014."