Câmara Municipal de Natércia (MG)
Lei nº 1.142, de 19 de maio de 2011
"Dispõe Sobre a Regulamentação de Loteamentos e Terrenos Urbanos no Município de Natércia e Dá Outras Providências."
- Data
- 19 de maio de 2011
- Número
- 1142
- Publicação
- 19 de maio de 2011 · Átrio da Prefeitura Municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.233, de 02 de julho de 2014"Altera a Lei 1.142/2011, que Dispõe sobre a Regulamentação de loteamentos e terrenos urbanos no Município de Natércia e dá outras providências."