Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera a Lei Municipal 1003/2007."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2013
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.003, de 29 de março de 2007"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 727/99 e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.383, de 17 de julho de 2019"Cria gratificação especial de final de semana e feriado, e dá outras providências."