Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 370, de 02 de dezembro de 1991"Altera disposições da Lei Municipal nº 300/89, de 31 de outubro de 1989."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 871, de 30 de dezembro de 2002"Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências."