Câmara Municipal de Natércia (MG)
Lei nº 370, de 02 de dezembro de 1991
"Altera disposições da Lei Municipal nº 300/89, de 31 de outubro de 1989."
- Data
- 2 de dezembro de 1991
- Número
- 370
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 300, de 31 de outubro de 1989"Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências."