Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera dispositivos das Leis nº 427/93 e 429/93."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 427, de 14 de maio de 1993"Institui o regime jurídico único do servidor público civil do município de Natércia e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei nº 429, de 29 de junho de 1993"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o estado de Minas Gerais."