Câmara Municipal de Muriaé (MG)
APROVA O REGULAMENTO DE AÇÕES DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE COMERCIO VAREJISTAS QUE MANIPULAM CARENES E PESCADOS, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4.850/2014
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2014
Autoria: VEREADOR SARGENTO JOEL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 4.850, de 19 de setembro de 2014APROVA O REGULAMENTO DE AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA QUE MANIPULAM E/OU TRANSFORMAM PRODUTOS CÁRNEOS E PESCADOS, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.183 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1997, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.025, de 04 de setembro de 2015FICA ALTERADA A LEI 4889/2014 - QUE REGULAMENTA AÇÕES DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE CARNES E PESCADOS, REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Muriaé, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Lei nº 4.850/2014 - Aprova o regulamento de ações em vigilância sanitária em estabelecimentos de comércio varejista que manipulam e/ou transformam produtos cárneos e pescados, revogando dispositivos da lei 2.183/97