Câmara Municipal de Muriaé (MG)
FICA ALTERADA A LEI 4889/2014 - QUE REGULAMENTA AÇÕES DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE CARNES E PESCADOS, REVOGANDO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2015
Autoria: VEREADOR SARGENTO JOEL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 4.889, de 03 de dezembro de 2014APROVA O REGULAMENTO DE AÇÕES DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE COMERCIO VAREJISTAS QUE MANIPULAM CARENES E PESCADOS, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4.850/2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI nº 5.805, de 10 de abril de 2019REVOGA A ALÍNEA "d" DO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.025, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA AÇÕES DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA QUE MANIPULAM CARNES E PESCADOS.