Câmara Municipal de Muriaé (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2021
Autoria: Prefeito José Braz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.780, de 29 de agosto de 2023Altera o inciso II do art. 9º da Lei Municipal n.º 6.295/2021
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024Dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, altera as leis complementares que especifica, dentre outras providências.