Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Altera o inciso II do art. 9º da Lei Municipal n.º 6.295/2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2023
Autoria: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 6.295, de 10 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.