Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2017
Autoria: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Norma correlata
LEI nº 4.643, de 26 de dezembro de 2013REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.