Câmara Municipal de Muriaé (MG)
INSTITUI A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.407, de 19 de abril de 2017ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E NA LEI Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.746, de 24 de outubro de 2018ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.952, de 05 de fevereiro de 2020ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.943, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 E NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.029, de 12 de agosto de 2020INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.550, de 07 de dezembro de 2022ALTERA A LEI Nº 2.165, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, A LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.