Câmara Municipal de Muriaé (MG)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 2.761, de 16 de maio de 2003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, COMDER
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 3.673, de 20 de novembro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.395/2006 - CMDRS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 3.777, de 06 de outubro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.395/2006 CMDRS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.219, de 01 de setembro de 2021ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.395/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - FUMAF, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.830, de 24 de outubro de 2023Altera a redação das Leis que especifica.