Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.395/2006, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR - FUMAF, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2021
Autoria: Prefeito José Braz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 3.395, de 06 de dezembro de 2006INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL