Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 004/2011 E 005/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 13 de outubro de 2011“INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 03 de dezembro de 2012Cria Quadro de Pessoal sob a forma Estatuária destinado a atender ao Programa de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, e dá outras providências.