Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.679/2009, E OS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 1.570/2007.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.570, de 31 de janeiro de 2007DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.679, de 23 de junho de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E SAÚDE BUCAL – ESB, NOS TERMOS DO ART. 37, XV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.