Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E SAÚDE BUCAL – ESB, NOS TERMOS DO ART. 37, XV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.703, de 26 de janeiro de 2010“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 1.679/09 DE 23/06/2009 QUE DISPÕE SOBRE CARGOS PÚBLICOS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E SAÚDE BUCAL – ESB”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.708, de 16 de março de 2010“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO “COORDENADOR DE PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA”, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº. 1.679/09”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.910, de 29 de julho de 2014ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO "ENFERMEIRO DO PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA", CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 1.679/09.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.061, de 14 de junho de 2017ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.679/2009, E OS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 1.570/2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.233, de 18 de dezembro de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.679/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.