Câmara Municipal de Mirabela (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.426, de 14 de abril de 2023DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DO PESSOAL DO LEGISLATIVO, FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA LEGISLATURA 2025/2028, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.454, de 16 de fevereiro de 2024DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REAJUSTE SALARIAL E REVISÃO GERAL ANUAL DO PESSOAL DO LEGISLATIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.460, de 08 de março de 2024ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.434/2023, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.491, de 07 de fevereiro de 2025DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PESSOAL DO LEGISLATIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.538, de 04 de março de 2026DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PESSOAL DO LEGISLATIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCAS.