Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.426, de 14 de abril de 2023
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DO PESSOAL DO LEGISLATIVO, FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA LEGISLATURA 2025/2028, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de abril de 2023
- Número
- 1426
- Publicação
- 14 de abril de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.434, de 18 de setembro de 2023DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.