Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.474, de 08 de dezembro de 2009Altera a Lei Municipal n.º 1.260/2003, que institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.859, de 30 de dezembro de 2022“Altera a Lei Municipal n.º 1.260/2003 (Estatuto Municipal do Idoso) e dá outras providências”
Alterada pela Lei Municipal nº 1.474, de 08 de dezembro de 2009.