Câmara Municipal de Manhumirim (MG)
Lei Ordinária nº 1.474, de 08 de dezembro de 2009
Altera a Lei Municipal n.º 1.260/2003, que institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências.
- Data
- 8 de dezembro de 2009
- Número
- 1474
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.260, de 02 de dezembro de 2003Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências.